Novas regras organizam avanço de autopropelidos; Guaratuba registra dezenas de acidentes

Bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos se tornaram presença cada vez mais comum nas ruas, principalmente em cidades litorâneas como Guaratuba. A praticidade e a facilidade de deslocamento ajudam a explicar o crescimento desse tipo de transporte, mas o aumento da circulação também vem acompanhado de acidentes e de uma preocupação maior com a segurança de condutores, pedestres e demais usuários das vias.

Em Guaratuba, mais de 15 acidentes envolvendo esse tipo de veículo já foram registrados nos últimos meses. O caso mais recente ocorreu na tarde de segunda-feira (17), na Avenida Damião Botelho de Souza, no bairro Piçarras.

De acordo com o registro da ocorrência, duas pessoas, uma mulher de 37 anos e uma adolescente de 16, sofreram uma queda de ciclomotor. A condutora apresentava lesões no rosto, enquanto a passageira não tinha ferimentos aparentes. As duas foram atendidas pelo Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (SIATE) e encaminhadas ao Pronto-Socorro para avaliação.

O cenário reforça a importância das novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Estadual de Trânsito do Paraná (Cetran-PR) para a circulação desses equipamentos. A Resolução nº 106/2026 foi publicada no final de julho e tem como objetivo orientar os municípios paranaenses na regulamentação de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

Idade mínima passa a ser de 16 anos

Uma das principais determinações é a idade mínima de 16 anos para conduzir esses veículos em vias públicas. Para adolescentes entre 16 e 18 anos incompletos, a condução fica condicionada à autorização e à responsabilidade dos pais ou responsáveis legais, que também respondem civilmente por eventuais danos causados.

A medida ganha relevância diante da popularização desses equipamentos entre crianças e adolescentes. Além da idade, a resolução estabelece limites sobre onde e em quais condições eles podem circular.

Nas ciclovias e ciclofaixas, a velocidade máxima prevista é de 20 km/h, considerando a avaliação técnica do órgão de trânsito responsável pela via. Já nas ruas cuja velocidade regulamentada seja de até 40 km/h, a circulação pode ser autorizada, no mesmo sentido dos demais veículos.

Em áreas destinadas à circulação de pedestres, o limite cai para 6 km/h e o trânsito desses equipamentos depende de sinalização específica. A resolução proíbe a circulação em vias de trânsito rápido, ruas com velocidade superior a 40 km/h, faixas exclusivas de ônibus, rodovias e calçadas, salvo quando houver autorização expressa e sinalização do órgão competente.

Outro ponto previsto é a obrigatoriedade dos equipamentos de segurança já definidos pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre eles estão dispositivos como campainha, sinalização noturna e espelho retrovisor. O Cetran-PR também recomenda expressamente o uso de capacete de proteção, ao menos do tipo ciclístico.

Fórum de Segurança vai orientar população sobre o tema

Embora estabeleça parâmetros para todo o Paraná, a resolução reconhece a competência dos municípios sobre a circulação desses veículos em suas respectivas vias. O próprio texto afirma que as diretrizes foram criadas para subsidiar as administrações municipais na regulamentação local e buscar maior uniformidade das regras entre as cidades paranaenses.

Também cabe aos órgãos municipais de trânsito fiscalizar o cumprimento das normas e aplicar as medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. 

As regras e os riscos relacionados ao uso de ciclomotores, autopropelidos e bicicletas elétricas também estarão em debate no 2º Fórum de Segurança Pública de Guaratuba, marcado para o próximo sábado (22).

Promovido pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), em parceria com a Prefeitura de Guaratuba e a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, o evento terá programação gratuita durante a tarde e a noite.

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Das 15h às 18h, a Praia Central, em frente ao Hotel VillaReal, recebe uma exposição das forças de segurança. Já das 19h às 22h, no salão do hotel, será realizado um ciclo de palestras, entre elas uma apresentação específica sobre ciclomotores, equipamentos autopropelidos e bicicletas elétricas.

A palestra será ministrada pelo capitão Bruno Franceschet, da Polícia Militar do Paraná, e deverá abordar tanto a legislação quanto os cuidados necessários para reduzir os acidentes envolvendo esses veículos.

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Segundo o secretário municipal de Segurança Pública e Trânsito, Adilson Luiz Corrêa dos Santos, o tema foi escolhido diante do aumento de ocorrências envolvendo pessoas de diferentes faixas etárias.

“Temos constatado, infelizmente, vários acidentes com jovens, pessoas adultas e até pessoas da melhor idade envolvendo ciclomotores, autopropelidos e bicicletas elétricas. Então, a ideia é dar luz a esse tema, esclarecer as pessoas sobre os cuidados que devem ter, o que a legislação diz e o que podemos fazer para minimizar e diminuir os acidentes com esse tipo de veículo”, afirma.

O presidente do Conseg de Guaratuba, Nathan Macedo, também chama a atenção para a responsabilidade dos pais e responsáveis, especialmente quando esses veículos são utilizados por crianças e adolescentes. “É importante conscientizar a população da responsabilidade quando dá uma motocicleta dessa para o filho, da sua responsabilidade civil e, eventualmente, criminal”, destaca.

O Fórum também terá palestra sobre violência doméstica, ministrada pela major Carolina Pauleto Ferraz Zancan, da Polícia Militar.