Câmara de Matinhos aprova parcelamento da outorga onerosa para atrair obras

A Câmara de Matinhos aprovou, na quarta-feira (4), o projeto que permite parcelar a contrapartida financeira da outorga onerosa do direito de construir. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade e busca facilitar o pagamento exigido de empreendedores que pretendem construir além do potencial básico permitido no município.

O Projeto de Lei nº 055/2026 altera a Lei Municipal nº 2.740/2025. Durante a primeira discussão, vereadores apoiaram o parcelamento, mas defenderam também a revisão dos valores cobrados, sob o argumento de que os custos têm levado investidores a procurar outros municípios do Litoral, como Guaratuba e Pontal do Paraná.

Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito Eduardo Antonio Dalmora (PL) afirma que a cobrança integral dificulta principalmente os empreendimentos de maior porte. Segundo ele, “a exigência de desembolso imediato acaba retardando ou inviabilizando o uso do instrumento”. Ele argumenta que a dificuldade também afeta a arrecadação destinada a melhorias urbanas. 

Pela proposta, o interessado poderá solicitar o pagamento parcelado da outorga. O número máximo de parcelas, o valor mínimo de cada prestação e as eventuais garantias serão definidos posteriormente por decreto do Executivo. O prazo deverá ser compatível com o período de execução da obra.

“O empreendedor que parcelar poderá iniciar a obra, mas não obterá o certificado de conclusão, nem, por consequência, a regularização registral da edificação, enquanto não quitar integralmente a contrapartida”, afirma Dalmora na justificativa.

Vereadores questionam valores

Durante a votação, o vereador Juliano Leite (Republicanos) explicou que, pelas regras municipais, a cobrança alcança construções acima de quatro pavimentos. Segundo ele, os valores têm sido uma reclamação recorrente de construtores e representantes do mercado imobiliário. “O valor ficou um pouco salgado e tem desestimulado muitas incorporadoras a empreender em nossa cidade”, afirmou.

Leite relatou a existência de cálculos de outorga próximos de R$ 20 milhões em grandes empreendimentos e disse que, em determinadas regiões, a cobrança chega a R$ 500 por metro quadrado de área adicional. 

O vereador Sandro Moacir Braga (PSD), o Sandro do Gás, também apoiou a proposta, mas avaliou que a mudança na forma de pagamento resolve apenas parte da dificuldade enfrentada pelo setor. “Esse projeto traz o parcelamento, ameniza uma parte do processo, mas eu acredito que nós aqui, vereadores, teríamos que fazer uma fala política com o prefeito e com o departamento de urbanismo para que esses valores sejam diminuídos”, defendeu. Segundo ele, Guaratuba e Pontal do Paraná estão mais atrativas para novos empreendimentos. 

A comparação foi reforçada pelo vereador Márcio Fabiano Mesquita Duarte (PSD), o Márcio do Seda, que afirmou ter recebido relatos de empresários sobre a transferência de investimentos. “Fui procurado por empresários da construção civil relatando que cidadãos iam investir aqui e foram para a cidade vizinha de Guaratuba porque lá está mais compensatório”, declarou Seda.