Justiça exige aval do Ibama para novas intervenções contra erosão em Matinhos

A Justiça Federal determinou que o Estado do Paraná e o Instituto Água e Terra (IAT) não realizem novas intervenções para conter a erosão na orla de Matinhos sem pedido formal ou autorização ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A medida foi concedida em tutela cautelar incidental pelo juiz federal Roger Rasador Oliveira e alcança ações posteriores ao licenciamento da recuperação e engorda da praia. A intervenção originalmente autorizada não é diretamente afetada.

A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Como a ordem é cautelar, tem caráter provisório e poderá ser revista durante a tramitação do processo.

O MPF questiona as medidas adotadas pelo governo estadual depois do surgimento de um degrau de erosão na Praia Brava de Caiobá, durante a temporada de verão. Entre as ações contestadas está a instalação de sacos preenchidos com areia para conter o avanço do mar.

Entenda o caso

Uma forte ressaca atingiu Matinhos em 4 de janeiro e abriu um degrau de erosão com mais de dois metros de altura na Praia Brava de Caiobá, próximo às estruturas montadas pelo Governo do Paraná para os shows do Verão Maior Paraná.

Como medida emergencial, foram instalados aproximadamente 1,9 mil sacos de ráfia ou plástico preenchidos com areia. A estrutura, entretanto, não resistiu às novas ressacas e marés altas. Parte dos sacos rompeu-se e foi levada pelo mar.

Ainda em janeiro, fragmentos do material começaram a ser encontrados em diferentes pontos do Litoral. A fiscalização do Ibama identificou vestígios em Matinhos, Guaratuba e no Parque Nacional do Superagui, unidade de conservação federal localizada na divisa entre o Paraná e São Paulo.

Os fiscais também encontraram crustáceos mortos presos à manta utilizada na contenção. Amostras foram recolhidas para análise, enquanto o MPF e a Polícia Federal passaram a apurar a possível ocorrência de poluição ambiental.

Em março, o Ibama multou o Governo do Paraná em aproximadamente R$ 2,5 milhões. De acordo com o órgão federal, os materiais e os meios empregados para fixá-los eram insuficientes diante das condições do mar. A fragmentação do plástico também representaria risco à fauna e ao ecossistema marinho.

O IAT informou que o serviço havia sido executado por uma empresa contratada e que, após o desprendimento dos materiais, adotou providências para recolher os resíduos e responsabilizar a empresa. O órgão estadual também anunciou que apresentaria defesa contra a autuação do Ibama.

MPF cobra análise integrada da costa

Na ação, o MPF argumenta que medidas de contenção não devem ser executadas de forma isolada, sem estudos sobre seus efeitos no transporte de sedimentos e na dinâmica costeira.

A procuradora da República Monique Cheker criticou intervenções pontuais, como a colocação de areia ou estruturas provisórias em determinados trechos, sem uma avaliação mais ampla dos resultados e dos possíveis impactos ambientais.

Com a ordem judicial, obras e medidas emergenciais destinadas a enfrentar a erosão surgida depois da engorda deverão passar previamente pela análise do Ibama. O IAT continua responsável pela gestão ambiental estadual, mas não poderá executar unilateralmente essas intervenções enquanto a determinação estiver em vigor.

No andamento do processo, a Justiça deverá avaliar se as medidas adotadas após a revitalização estavam abrangidas pelo licenciamento da obra ou se dependiam de uma autorização ambiental específica.

Recuperação da orla recebeu R$ 314 milhões

O projeto de recuperação da orla de Matinhos reuniu serviços de engorda da faixa de areia, implantação de estruturas marítimas, macrodrenagem e revitalização urbanística. O investimento público informado foi de aproximadamente R$ 314 milhões.

O IAT informou que aguardava a notificação formal para apresentar sua manifestação à Justiça. O mérito da ação ainda será julgado, e a decisão cautelar poderá ser contestada pelas partes.