Guaratuba registra quase dois casos de violência doméstica por dia em 2026

Guaratuba registrou 357 casos de violência doméstica no primeiro semestre de 2026, segundo dados repassados ao Portal da Cidade pela Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp). O número representa um crescimento de 10,5% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizadas 323 ocorrências. Ao longo de todo o ano passado, foram 660 registros. 

São 34 registros a mais entre janeiro e junho deste ano. A média mensal passou de aproximadamente 53,8 ocorrências no primeiro semestre de 2025 para 59,5 em 2026. Considerados os 181 dias dos primeiros seis meses do ano, Guaratuba registrou, em média, praticamente dois casos de violência doméstica por dia.

Os números dão dimensão aos desafios discutidos durante o Agosto Lilás, mês nacional de proteção à mulher e de conscientização para o fim da violência contra as mulheres. Neste ano, a mobilização ocorre em um momento simbólico: a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), principal norma jurídica no Brasil para coibir, prevenir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou 20 anos em 7 de agosto. O Agosto Lilás foi instituído nacionalmente pela Lei nº 14.448/2022 e prevê ações de conscientização sobre as diferentes formas de violência, os direitos das mulheres, os mecanismos de proteção e os canais de atendimento. 

Casos recentes mostram diferentes formas de violência

Por trás das centenas de registros estão situações que, na maioria das vezes, permanecem restritas às vítimas, familiares e órgãos que integram a rede de atendimento. Alguns dos episódios ocorridos em Guaratuba ao longo de 2026, no entanto, tornaram-se públicos por meio das forças de segurança.

Em 28 de janeiro, a Polícia Civil prendeu em flagrante uma mulher suspeita de agredir a própria companheira no bairro Cohapar. A vítima apresentava ferimentos no rosto, na boca e na orelha, segundo a PCPR. A ocorrência foi registrada como lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar. 

Outro episódio, registrado poucos dias depois, em 17 fevereiro, no bairro Piçarras, mostrou uma situação ainda mais delicada: a continuidade das ameaças mesmo depois de a mulher já ter buscado proteção judicial. Segundo a Polícia Militar, um homem foi até a residência da ex-esposa apesar de possuir uma medida protetiva que impedia a aproximação. Ele estava com duas facas e ameaçou a vítima de morte. 

Em 14 de abril, uma mulher grávida procurou a Guarda Municipal durante patrulhamento no bairro Coroados. Ela relatou ter sido agredida e expulsa de casa pelo companheiro. Conforme a ocorrência, ele também teria destruído pertences da vítima, impedido a retirada de objetos pessoais e vendido o celular dela. A mulher manifestou interesse em representar contra o homem e solicitar medidas protetivas. 

Os episódios mostram também que a violência doméstica não se limita à agressão física. Ela pode aparecer associada a ameaças, intimidação, perseguição, controle e destruição ou retenção de bens, entre outras formas de violência reconhecidas pela legislação.

Medida protetiva não encerra necessariamente o risco

Entre os casos divulgados neste ano, chamam atenção as ocorrências envolvendo mulheres que já possuíam medidas protetivas.

Em 9 de junho, a Guarda Municipal foi acionada nas proximidades do Pronto-Socorro Municipal, no Cohapar, e encontrou um homem constrangendo a ex-companheira e, conforme a corporação, tentando obrigá-la a retomar o relacionamento. A mulher informou que possuía medida protetiva de urgência e relatou que vinha sendo perseguida de forma recorrente. O homem foi preso por descumprimento da medida e coação. 

Pouco mais de duas semanas depois, em 26 de junho, moradores acionaram novamente a Guarda Municipal, desta vez diante de uma possível invasão de residência no Cohapar. Ao chegar ao local, os agentes ouviram pedidos de socorro e flagraram um homem de 31 anos agredindo a ex-companheira. Na delegacia, foi constatado que havia uma medida protetiva proibindo a aproximação dele da vítima. 

As medidas protetivas estão entre os principais instrumentos criados e posteriormente fortalecidos pela Lei Maria da Penha. Elas podem impor, por exemplo, afastamento do agressor, proibição de contato e de aproximação da mulher. Atualmente, podem ser concedidas independentemente da existência de boletim de ocorrência, inquérito ou ação judicial e devem permanecer vigentes enquanto houver situação de risco. O descumprimento da determinação judicial também constitui crime. 

Caso de 2021 teve desfecho judicial durante o Agosto Lilás

Um dos episódios mais graves de violência contra uma mulher registrados nos últimos anos em Guaratuba voltou ao noticiário justamente nos últimos dias do Agosto Lilás.

Na última quinta-feira (27), um homem de 46 anos foi preso no Fórum da Comarca de Guaratuba após ser condenado por tentativa de homicídio e resistência, segundo informações divulgadas após o julgamento. O crime aconteceu na véspera do Natal de 2021, na área rural do Cubatão. 

Na ocasião, ele atacou a própria esposa com golpes de facão. A mulher sofreu ferimentos graves no pescoço e nos braços e precisou ser transportada por policiais por aproximadamente 35 quilômetros até o pronto-socorro de Garuva, em Santa Catarina. Ela sobreviveu. O homem havia sido preso em flagrante na época.

Quase cinco anos depois, o caso chegou ao julgamento e o condenado foi encaminhado à Cadeia Pública de Guaratuba para início do cumprimento da pena.

O desfecho judicial ocorreu, porém, no mesmo dia em que as forças de segurança atendiam uma nova ocorrência grave de violência doméstica na cidade.

Na noite de 27 de agosto, no Centro, a Polícia Militar foi acionada para atender uma mulher de 53 anos. Segundo o relato registrado pelos policiais, ela havia sido agredida e ameaçada pelo companheiro, de 31 anos, que estaria com armas brancas. Os policiais precisaram arrombar a porta da residência para entrar no imóvel e prender o suspeito. Duas facas foram apreendidas. 

Dados do Judiciário poderiam completar o cenário

Para compreender o que acontece com os casos depois que chegam às forças de segurança, o Portal da Cidade também procurou o Fórum da Comarca de Guaratuba.

Foram solicitados dados sobre o número de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher registrados em 2025 e em 2026, bem como a quantidade de medidas protetivas de urgência concedidas nos dois períodos.

A reportagem questionou ainda quais são os crimes mais presentes nesses processos, incluindo ameaça, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e descumprimento de medida protetiva; quantos descumprimentos foram registrados; quantos processos iniciados em 2025 e 2026 permanecem em tramitação; e se o Judiciário identifica tendência de aumento, redução ou estabilidade na procura por medidas protetivas e no volume de processos.

Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno aos questionamentos.

Guaratuba criou estrutura para políticas voltadas às mulheres

No âmbito municipal, uma mudança institucional ocorreu justamente durante o Agosto Lilás do ano passado.

Em 13 de agosto de 2025, foi sancionada a Lei Municipal nº 2.148, que criou, dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. 

A legislação atribui à estrutura a função de assessorar, apoiar, articular e acompanhar ações, programas e projetos voltados às mulheres. Entre as competências estão coordenar a política municipal de defesa dos direitos das mulheres, produzir estudos e levantamentos e organizar informações referentes à área. 

A lei também prevê articulação com outros órgãos em temas que envolvem saúde, segurança, emprego, salário, moradia, educação, agricultura, raça, etnia, comunicação e participação política, além de ações de capacitação e conscientização da comunidade. Entre as atribuições estão ainda orientar o encaminhamento de denúncias de discriminação e formar um banco de dados sobre políticas públicas de gênero. 

A lei também incluiu previsão orçamentária específica para a gestão de políticas de proteção à mulher no planejamento municipal de 2026 a 2029. 

Agosto Lilás mobilizou mulheres na cidade e na zona rural

Neste ano, a Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM), desenvolveu durante agosto uma série de atividades em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM).

Segundo Cleidemar Marques, coordenadora do OPM de Guaratuba, as iniciativas envolveram tanto a área urbana quanto comunidades rurais.

“No dia 23, a Praia Central recebeu a terceira edição do projeto “Empodera Bag”. Durante a oficina, mulheres personalizaram sacolas de algodão com frases e mensagens relacionadas a sentimentos, valores, força e posicionamentos”, conta. 

Na área rural, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) I atuou em conjunto com o CRAS Volante e o Cadastro Único em palestras, rodas de conversa, orientações e outras atividades. “Além da conscientização sobre violência contra a mulher, as equipes levaram informações sobre benefícios sociais, Cadastro Único e acesso a políticas públicas”, diz Cleidemar.

O encerramento das atividades rurais ocorreu em 27 de agosto nas comunidades do Empanturrado e Rio do Cedro, com participação de 17 mulheres. A programação envolveu orientações sobre o Agosto Lilás e atividades desenvolvidas pelas próprias participantes ao longo dos encontros.

No CRAS I, o encerramento ocorreu no dia 17, com a presença de representantes da Defensoria Pública, Saúde, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Cadastro Único.

Procuradoria da Mulher também integra rede local

Guaratuba possui ainda a Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores, criada pela Resolução nº 153, de 3 de dezembro de 2019, com o objetivo de atuar na defesa dos direitos das mulheres e contribuir para o enfrentamento de preconceitos e padrões sociais que perpetuam desigualdades de gênero.

Entre suas atribuições estão receber e encaminhar denúncias de discriminação e violência, acolher mulheres em situação de violência, cooperar com órgãos municipais na promoção dos direitos das mulheres e incentivar a participação feminina na política.

No biênio 2025/2026, a procuradora da Mulher é a vereadora Sandra Bertipaglia (Podemos). 

O atendimento da Procuradoria pode ser acessado pelo telefone (41) 3442-8028 ou pelo e-mail [email protected].

Onde buscar ajuda

Mulheres em situação de violência podem procurar os órgãos que integram a rede de proteção. O 180, Central de Atendimento à Mulher, funciona 24 horas e oferece acolhimento, orientação sobre direitos e serviços e recebimento de denúncias. O atendimento também é realizado por WhatsApp pelo número (61) 9610-0180. 

Em situações de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada pelo 190. Também estão disponíveis o Disque-Denúncia 181, o 197 da Polícia Civil, a Guarda Municipal de Guaratuba, pelo (41) 98892-5291, e o atendimento especializado da Polícia Civil no município pelo (41) 98848-2579.