Câmara de Guaratuba aprova ampliação do auxílio-alimentação de servidores municipais

Servidores municipais de Guaratuba com salário-base de até R$ 3 mil poderão receber auxílio-alimentação caso seja aprovada a mudança na lei que regulamenta o benefício. O Projeto de Lei nº 1.733/2026, encaminhado pelo prefeito Mauricio Lense (sem partido), foi aprovado pela Câmara de Vereadores na terça-feira (27). 

Atualmente, o limite previsto na legislação é de R$ 2 mil de salário-base. Segundo estudo de impacto apresentado pela Prefeitura, a mudança acrescentaria 650 vínculos funcionais ao alcance do auxílio, chegando a um total de 1.040 servidores. Isso representa 53,4% dos vínculos do quadro efetivo considerados no levantamento, com base na folha de pagamento de setembro.

Entre os profissionais alcançados pela proposta estão servidores do magistério, que até então ficavam fora do benefício porque o menor salário-base da carreira é superior ao teto de R$ 2 mil, conforme o estudo. A ampliação não contempla todos os servidores efetivos: o levantamento registra 1.970 vínculos ativos no quadro.

Durante a discussão, o vereador Márcio Tarran (PSD), relator do parecer da comissão especial, destacou a ampliação do alcance do auxílio e os procedimentos necessários para viabilizá-la. “A população tem que ver que tem vários passos para conseguir chegar até aqui na votação. Tem a parte do orçamento”, afirmou.

Valores e impacto

O projeto altera o limite de salário-base para acesso ao auxílio, mas mantém os valores previstos na Lei Municipal nº 2.199/2026: R$ 480 mensais para servidores com jornada de 40 horas semanais e R$ 240 para jornadas de 20 horas.

Para os 1.040 servidores abrangidos pelo novo teto, a Prefeitura estima um custo total de R$ 434,4 mil por mês. Considerando 12 meses, a despesa seria de R$ 5,21 milhões. Desse total, R$ 2,9 milhões por ano corresponderiam ao custo adicional da ampliação.

Segundo o documento, a despesa tem caráter indenizatório. O texto do projeto também prevê que o auxílio não componha a base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias.