Nova regra do Pix amplia para 80 dias prazo para contestar devolução indevida

 Uma nova regra do Pix entrou em vigor nesta terça-feira (1º) e ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de suspeita de fraude. A alteração foi determinada pelo Banco Central (BC) e busca reforçar a proteção de usuários que receberam pagamentos legítimos, mas tiveram posteriormente os valores retirados da conta por meio de uma contestação fraudulenta.

A mudança pode beneficiar especialmente comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios. A partir de agora, quem recebeu um Pix regularmente e teve o dinheiro devolvido pelo MED de maneira indevida terá até 80 dias, contados a partir da data da devolução, para questionar a operação.

O prazo não deve ser confundido com aquele concedido à pessoa que fez um Pix e depois percebeu ter sido vítima de golpe. Nesse caso, o usuário também dispõe de até 80 dias, mas a contagem começa na data da transferência original. Assim, passam a existir duas situações diferentes com o mesmo prazo: a vítima que enviou o dinheiro pode solicitar a abertura do MED em até 80 dias e o recebedor que sofreu uma devolução considerada irregular pode contestá-la também em até 80 dias.

A alteração consta na Instrução Normativa BCB nº 766, de 27 de julho de 2026, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), documento que integra as regras do Pix. O Banco Central estabeleceu que as mudanças relacionadas à contestação entrariam em vigor em 1º de setembro.

Golpe pode fazer comerciante perder dinheiro duas vezes

Um dos tipos de fraude que motivam a proteção ocorre quando o criminoso realiza um pagamento legítimo a uma loja ou prestador de serviço e, posteriormente, afirma que fez a transferência por engano. Em seguida, pede ao recebedor que devolva o dinheiro por meio de um novo Pix, muitas vezes utilizando uma chave diferente daquela que fez o pagamento.

Depois de receber essa transferência, o golpista pode procurar o próprio banco e acionar o MED, alegando que o Pix original foi resultado de fraude. Caso a solicitação seja aceita e haja recursos disponíveis, o valor da primeira transferência pode ser retirado da conta do comerciante. Com isso, o estabelecimento corre o risco de perder o dinheiro duas vezes: na devolução feita diretamente ao suposto cliente e, posteriormente, pelo MED.

Para evitar esse tipo de situação, a orientação é que, quando houver necessidade de devolver um Pix recebido, o usuário utilize a própria função de devolução vinculada à transação original, disponível nos aplicativos das instituições financeiras. A recomendação é evitar fazer um novo Pix para outra chave indicada por quem solicita a devolução.

Como funciona o MED

O Mecanismo Especial de Devolução foi criado para facilitar a recuperação de recursos transferidos por Pix em situações de fraude, golpe ou crime, além de determinados casos de falha operacional das instituições financeiras.

Ao identificar que caiu em um golpe, o usuário deve entrar em contato com o banco e solicitar a abertura do MED. A instituição registra a notificação, e o banco que recebeu os recursos pode bloquear os valores disponíveis. As instituições envolvidas têm até sete dias corridos para analisar se existem indícios de fraude. Caso ela seja confirmada, os recursos disponíveis podem ser devolvidos à vítima em até 96 horas após o término da análise.

A devolução, porém, não é garantida. A recuperação depende da existência de dinheiro disponível nas contas envolvidas. Por isso, mesmo com o prazo de até 80 dias para comunicar o golpe, a recomendação do Banco Central é procurar a instituição financeira assim que a fraude for identificada, aumentando as possibilidades de bloqueio dos recursos.

O MED também não funciona como uma ferramenta para cancelar qualquer Pix. Situações como arrependimento de uma compra, erro no valor digitado, transferência para uma chave escolhida incorretamente pelo próprio usuário ou desacordo comercial sem indícios de fraude não são, por si só, motivos para utilização do mecanismo.

Em caso de golpe, além de comunicar o banco, a orientação é reunir comprovantes da transferência, mensagens, conversas, anúncios, documentos relacionados à negociação e informações sobre a conta que recebeu o dinheiro. O registro de boletim de ocorrência também é recomendado.