Guaratuba e IAT assinam TAC histórico para regularização urbana

A Prefeitura de Guaratuba e o Instituto Água e Terra (IAT) assinaram, nesta sexta-feira (17), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) inédito para regularizar áreas urbanas consolidadas. A medida destrava investimentos essenciais e garante a preservação ambiental no município.

Com o acordo, a atual gestão soluciona passivos ambientais acumulados há décadas. Na prática, o TAC autoriza a imediata abertura de 64 km de ruas e permite que regiões antes impedidas de receber investimentos contem com infraestrutura básica, como abastecimento de água, rede de saneamento e energia elétrica.

Para o prefeito Mauricio Lense, este é o segundo maior avanço recente da cidade, atrás apenas da construção da Ponte. "Foram anos de abandono do poder público, mas Guaratuba está crescendo e é obrigação dar dignidade às pessoas que vivem nessas áreas que antes não estavam regularizadas", afirmou.

O presidente do IAT, Jose Volnei Bisognin, destacou que o documento reconhece o esforço da cidade em conciliar desenvolvimento urbano e sustentabilidade, protegendo o forte patrimônio natural local. O secretário municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Vilmar Faria Silva, endossou a conquista agradecendo às equipes técnicas pelos estudos que viabilizaram a regularização.