ACORDO ASSINADO
Acordo entre PR e SC garante duplicação da PR-412 em Guaratuba
Entendimento de mais de 30 anos sobre royalties do petróleo resulta em R$ 365 milhões para obras na região
Publicado em
06/08/2025 às 14:24
Atualizado em
O Paraná e Santa Catarina selaram um acordo para encerrar uma disputa judicial de mais de 30 anos, com a assinatura dos governadores Ratinho Junior e Jorginho Mello nesta quarta (6) em Florianópolis. O acordo, que visa quitar uma dívida de royalties de petróleo, prevê um investimento de R$ 365 milhões em obras de infraestrutura.
A solenidade de assinatura, em Florianópolis, contou com a presença de diversas autoridades dos dois estados. Pelo Paraná, participaram o secretário estadual da Comunicação, Cleber Mata; o procurador-geral do Estado, Luciano Borges; o diretor-presidente do DER-PR, Fernando Furiatti; e o prefeito de Guaratuba, Mauricio Lense. Por Santa Catarina, estavam os secretários estaduais Kennedy Nunes (Casa Civil), Cleverson Siewert (Fazenda), Jerry Comper (Infraestrutura e Mobilidade), Ricardo Grando (Adjunto da Infraestrutura e Mobilidade) e Vânia Franco (secretária Executiva de Articulação Nacional); além dos prefeitos de Garuva, Plotino de Bitencourt; de Itapoá, Jeferson Garcia; e de Florianópolis, Topázio Neto; junto a outras autoridades locais.
As obras no lado paranaense incluem a duplicação de 12,81 quilômetros da PR-412, que beneficiará Guaratuba. Já em Garuva (SC), serão duplicados 19 km da rodovia SC-417, além da construção de três viadutos.
O objetivo é melhorar a segurança, a logística e o escoamento da produção pelo Porto de Itapoá, fortalecendo a conexão entre os estados. O acordo segue agora para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Com informações da AEN
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