Prefeitura inicia processo de REURB-S na Planta Maria Sales

A Prefeitura de Guaratuba anunciou a abertura de um processo de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) no núcleo conhecido como “Planta Maria Sales”. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal da Habitação – SMH foi formalizada por meio de edital de notificação administrativa publicado recentemente.

De acordo com o município, o procedimento segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018, além de legislação municipal específica. O processo está registrado sob o nº 09/2026, com data de instauração em 18 de março deste ano.

O objetivo da medida é promover a regularização de um núcleo urbano informal já consolidado, garantindo segurança jurídica aos ocupantes e ordenamento territorial da área. Com a publicação do extrato, a prefeitura busca dar ciência a proprietários, confrontantes e demais interessados sobre a abertura do procedimento.

Os interessados terão prazo de 30 dias corridos, contados a partir da última publicação do edital, para apresentar eventuais impugnações. As manifestações deverão ser feitas por meio de protocolo eletrônico no site oficial do município.

A administração municipal informou ainda que todos os documentos relacionados ao edital estão disponíveis para consulta pública pelo mesmo período, tanto no portal oficial da prefeitura quanto em veículo de imprensa local ou regional. O edital completo pode ser acessado diretamente pelo link:

https://cidadao.guaratuba.pr.gov.br/diarios-oficiais/d_oficiais/1323/3679532e9601040988b020bfd97172d2.pdf.