“CMEI não é depósito de crianças”, rebate coordenadora após proposta em Guaratuba

A proposta de manter os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Guaratuba funcionando durante os meses de dezembro e janeiro, com horários ampliados, provocou críticas de moradores e profissionais da educação. A indicação, apresentada pela vereadora Sandra Bertipaglia (Podemos) na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira (9), motivou manifestações contrárias à medida, incluindo um posicionamento da coordenadora-geral da Secretaria Municipal de Educação, Maira Temoteo Alves, que esclareceu que o Município já oferece atendimento às crianças durante as férias escolares.

Segundo Maira, os CMEIs permanecem fechados apenas durante o recesso de fim de ano, enquanto as famílias que precisam do serviço em janeiro podem recorrer à colônia de férias organizada pela Secretaria de Educação. A demanda é identificada durante o período de rematrículas, quando os pais ou responsáveis podem manifestar interesse no atendimento.

“Já é de conhecimento das famílias que temos atendimento durante o mês de janeiro. Portanto, os CMEIs permanecem fechados somente no recesso de fim de ano. A demanda das famílias que trabalham durante as férias escolares é atendida com a colônia de férias”, explicou.

A coordenadora também questionou a forma como a proposta foi apresentada, argumentando que qualquer mudança no funcionamento das unidades precisa considerar a finalidade pedagógica da Educação Infantil e os direitos das crianças.

“CMEI não é depósito de crianças, não é espaço de recreação para ocupar o tempo enquanto os pais trabalham e muito menos uma instituição de caráter meramente assistencialista”, afirmou.

Educação Infantil vai além do cuidado

Em seu posicionamento, Maira destacou que a Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e tem como objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

Outro aspecto levantado pela coordenadora é a importância das férias e do recesso para a convivência familiar. Segundo ela, os períodos fora do ambiente escolar permitem que as crianças tenham acesso a outras experiências, fortaleçam vínculos afetivos e exerçam o direito ao descanso e ao lazer.

“Precisamos colocar a criança no centro das decisões. A política pública de Educação Infantil deve considerar, antes de tudo, o direito da criança a uma educação de qualidade, ao desenvolvimento integral, ao brincar, ao descanso e à convivência familiar”, defendeu.

Entenda a proposta

A indicação apresentada por Sandra Bertipaglia solicita que a Prefeitura avalie a manutenção do funcionamento das creches durante dezembro e janeiro, além da possibilidade de flexibilizar os horários de atendimento. A justificativa considera o aumento da demanda por trabalhadores durante a temporada de verão, especialmente nos setores de comércio, turismo e prestação de serviços.

A vereadora também sugeriu a contratação de estagiários ou profissionais temporários como alternativa para preservar as férias dos servidores da Educação Infantil.

Em resposta ao debate, Maira afirmou reconhecer as dificuldades enfrentadas pelas famílias que trabalham durante o verão, mas ressaltou que o Município já dispõe de um atendimento específico para esse período.

“É muito fácil falar sem ter conhecimento. Entendemos perfeitamente a necessidade das famílias, porém não podemos deixar de esclarecer a verdadeira função dos nossos CMEIs e dos profissionais que lá trabalham”, declarou.

A coordenadora também criticou o uso político da discussão e defendeu maior responsabilidade ao tratar da organização da Educação Infantil. Para ela, o debate precisa contemplar tanto as necessidades das famílias quanto a valorização dos profissionais e a garantia dos direitos das crianças.

A colônia de férias não é uma iniciativa inédita. Em janeiro de 2026, o Município organizou o atendimento entre os dias 2 e 31, com designação de professoras e coordenadoras pedagógicas, conforme portarias publicadas no Diário Oficial de Guaratuba.