Câmara de Guaratuba aprova redução de jornada de auxiliares da educação infantil

Depois de sucessivas reivindicações, reuniões e idas à Câmara Municipal e Prefeitura, as auxiliares de educação infantil de Guaratuba estão mais próximas de conquistar a redução da jornada de trabalho. Na segunda-feira (26), os vereadores aprovaram, por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 1.732/2026, que prevê a diminuição da carga horária de 40 para 30 horas semanais, sem redução salarial. A votação foi acompanhada por profissionais da categoria, que estiveram no plenário.

De autoria do prefeito Mauricio Lense (sem partido), a proposta atende a uma reivindicação das servidoras que trabalham nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), onde são responsáveis por atividades essenciais à rotina das crianças, como alimentação, higiene, troca de fraldas, repouso e apoio às professoras. A mudança representa duas horas a menos de trabalho por dia, tempo que poderá ser dedicado ao descanso, à família e à vida pessoal.

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A demanda foi formalizada pelas próprias profissionais por meio do Processo Administrativo nº 31.760/2026, acompanhado de uma proposta de reorganização dos horários de trabalho e de um abaixo-assinado de apoio da comunidade. O documento serviu de base para a elaboração do projeto encaminhado pelo Executivo à Câmara.

Mais tempo para quem cuida das crianças

Durante a votação, os vereadores chamaram a atenção para a responsabilidade das auxiliares na rotina dos CMEIs. São profissionais que acompanham diariamente bebês e crianças pequenas, contribuindo para sua segurança, alimentação, higiene e desenvolvimento.

“Muito merecida essa redução de carga horária, para que elas possam ter mais tempo para a sua família, porque elas passam o dia todo cuidando da nossa família, nossos filhos, nossos netos”, afirmou o vereador Juliano Petruquio (MDB). 

Na justificativa do projeto, o próprio Executivo reconhece que as funções desempenhadas pelas auxiliares envolvem esforço físico repetitivo, atenção permanente e forte carga emocional. A avaliação apresentada pela Prefeitura é de que a jornada de seis horas diárias poderá contribuir para a saúde das profissionais, reduzir afastamentos e melhorar a qualidade do atendimento prestado às crianças.

O texto também destaca que a redução da jornada foi planejada para não comprometer o funcionamento dos CMEIs, considerando especialmente os horários de maior demanda, como os momentos de alimentação e repouso.

Como vai funcionar a nova jornada

O Projeto de Lei nº 1.732/2026 altera a Lei Municipal nº 1.922/2022, que regulamenta o quadro de servidores efetivos de Guaratuba.

Caso seja aprovado definitivamente e sancionado, as auxiliares passarão a cumprir, em regra, seis horas diárias de trabalho, totalizando 30 horas semanais. Os vencimentos, as vantagens pessoais e as demais parcelas remuneratórias serão mantidos, assim como o enquadramento funcional das profissionais.

A Secretaria Municipal da Educação terá a responsabilidade de estabelecer os horários e as escalas de cada unidade, conforme a quantidade de crianças atendidas, o número de turmas e os períodos de maior movimento.

A proposta permite a adoção de horários escalonados de entrada e saída, garantindo a presença de profissionais durante todo o funcionamento dos estabelecimentos.

Atualmente, a legislação municipal prevê 106 vagas para o cargo de auxiliar da educação infantil, quantitativo que será mantido. Segundo a justificativa do Executivo, a mudança não provocará aumento de despesas, pois será implementada com a estrutura de pessoal existente. Uma eventual ampliação do número de vagas dependerá de outra lei, acompanhada de estudo de impacto orçamentário e financeiro.

A redução será aplicada tanto às profissionais que já ocupam o cargo quanto às que ingressarem futuramente.

Segunda votação será nesta terça-feira

Para acelerar a tramitação, os vereadores aprovaram por unanimidade o regime de urgência e a dispensa dos prazos regimentais. O projeto recebeu parecer favorável de uma comissão especial, relatado pelo vereador Márcio Tarran (PSD), antes de ser submetido à primeira votação.

Ao final da sessão, o presidente da Câmara, Ricardo Borba (Podemos), anunciou a convocação de uma sessão extraordinária para esta terça-feira (27), às 18h, com pauta exclusiva para a segunda votação do projeto.

Conforme a proposta, a nova jornada começará a produzir efeitos no primeiro dia do mês seguinte ao da publicação.