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Justiça Eleitoral

Prazo final para regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira (6)

Eleitores que precisam emitir a primeira via ou atualizar dados devem comparecer ao Cartório Eleitoral de Guaratuba para garantir o direito ao voto.

Publicado em 06/05/2026 às 11:20

(Foto: Paulinho Max / Portal da Cidade / Reprodução Facebook)

Termina nesta quarta-feira (6) o prazo final para os eleitores de Guaratuba regularizarem a sua situação perante a Justiça Eleitoral para participarem das eleições deste ano. Para organizar o fluxo e garantir o direito de todos, o Fórum Eleitoral da cidade fará a distribuição de senhas de atendimento rigorosamente até as 18h, com expediente contínuo e sem pausa para o almoço.

Serviços oferecidos

O prazo final desta quarta-feira é a última oportunidade para os cidadãos solicitarem os seguintes serviços presenciais:

  • Alistamento eleitoral: para quem vai emitir o primeiro título de eleitor;
  • Transferência de domicílio: para eleitores que mudaram de cidade e precisam votar em Guaratuba;
  • Revisão de dados: para atualização de informações cadastrais, como mudança de nome, estado civil ou novo endereço físico;
  • Regularização: para quem está com o título suspenso ou cancelado devido a pendências com a Justiça Eleitoral.

Documentos exigidos

Para realizar qualquer um dos procedimentos, o eleitor deve comparecer ao cartório portando obrigatoriamente a seguinte documentação:

  • Documento oficial de identidade com foto (RG, CNH, carteira profissional ou passaporte);
  • Comprovante de residência recente;
  • Comprovante de quitação militar (obrigatório apenas para os homens que completam 19 anos no ano das eleições e que vão tirar o primeiro título).

Consequências da irregularidade

O título de eleitor é o documento que garante a participação no processo democrático. Além de ficar impedido de votar nas próximas eleições, o cidadão que não regularizar sua situação e tiver o documento cancelado pode sofrer diversas restrições civis.

Entre as penalidades estão o impedimento para emitir passaporte ou carteira de identidade, a proibição de receber remuneração de função ou emprego público, a impossibilidade de participar de concorrências públicas, além de restrições para renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e dificuldades para obter empréstimos em bancos públicos.

Onde comparecer

Em Guaratuba, o atendimento presencial é realizado no Fórum Eleitoral (161ª Zona Eleitoral), que está localizado na Rua Tiago Pedroso, 417, no bairro Cohapar (ao lado do Fórum da Justiça Estadual). O local segue aberto de forma ininterrupta, sem fechar para o almoço, entregando senhas até as 18h.

Fonte: Portal da Cidade Guaratuba

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