Câmara de Matinhos quer aumentar auxílio-alimentação para R$ 1.488 mensais

A Câmara Municipal de Matinhos deve colocar em pauta para votação um Projeto de Lei que redefine as regras do auxílio-alimentação pago aos servidores do Legislativo. A proposta fixa o benefício em 4 Unidades Fiscais do Município (UFM), o que eleva o valor individual para R$ 1.488,80 por mês. O projeto autoriza o pagamento direto nos salários e estende o repasse também ao décimo terceiro.

Com a UFM de Matinhos atualizada para R$ 372,20 em 2026, cada beneficiário poderá receber R$ 19.354,40 por ano, considerando as 12 parcelas mensais e o 13º salário. Na prática, a atualização vincula o benefício ao índice municipal, o que significa que eventuais reajustes futuros passarão a ocorrer automaticamente, conforme a atualização anual da unidade fiscal.

O texto mantém o benefício para servidores efetivos e assessores parlamentares, mediante pagamento no mês seguinte ao trabalhado. Atualmente, o quadro funcional do Legislativo soma 58 servidores:

• 36 assessores parlamentares
• 12 auxiliares legislativos
• 6 técnicos legislativos
• 2 advogados
• 1 contador
• 1 chefe de gabinete

Impacto financeiro e tramitação

Se todos os servidores forem contemplados pelo novo valor, o impacto estimado aos cofres públicos será de R$ 86.350,40 por mês apenas com esta rubrica. No acumulado do ano, incluindo o pagamento extra do 13º, a despesa totaliza R$ 1.122.555,20.

A proposta tramita em regime de urgência, com previsão de votação em plenário nesta sexta-feira (13). Nesta modalidade, os prazos regimentais são reduzidos para que o texto avance diretamente para a deliberação dos vereadores.

Uma iniciativa semelhante já havia entrado em pauta em julho de 2025, mas acabou sendo formalmente retirada pelo autor no mesmo dia, interrompendo a tramitação. Se o novo texto for aprovado em plenário e sancionado pelo Executivo, o reajuste passa a valer a partir da data de publicação da lei