Câmara de Guaratuba devolve mais de R$ 400 mil reais à Prefeitura

A Câmara Municipal de Guaratuba realizou, no dia 30 de janeiro, a audiência pública para avaliar as metas fiscais do último quadrimestre de 2025. O objetivo do encontro foi prestar contas sobre como o dinheiro público foi arrecadado e gasto no ano anterior. Durante a apresentação, foi confirmado que a Câmara devolveu R$ 446.177,94 para a Prefeitura. O valor é o saldo que não foi utilizado do orçamento do Legislativo e foi devolvido ao Executivo no dia 22 de dezembro.

O contador da Câmara, Felipe Siemiotkoski, explicou que a Casa funcionou abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto a lei permite que o gasto com salários e encargos da Câmara chegue a 6% da receita da cidade, Guaratuba registrou o índice de 2,94%. Ao todo, a Câmara recebeu R$ 11,8 milhões em repasses durante o ano e executou 96,22% desse orçamento.

Investimentos em Saúde e Educação

A audiência também trouxe os resultados financeiros da Prefeitura. Em 2025, o município arrecadou um total de R$ 346 milhões. Conforme os relatórios das metas fiscais, os investimentos em áreas obrigatórias ficaram da seguinte forma:

• Saúde: O município aplicou 30,24% das suas receitas (o mínimo exigido por lei é 15%).
• Educação: O investimento foi de 26,05% (o mínimo exigido por lei é 25%).

Os valores aplicados na saúde cobrem serviços como o Pronto-Socorro, a Maternidade e os postos de saúde.

O balanço final mostrou ainda que a dívida do município está em 17,61% da sua receita, permanecendo dentro do limite legal permitido, que é de 120%.