Câmara de Guaratuba abre trabalhos legislativos de 2026 com pauta extensa

A Câmara Municipal de Guaratuba realizou a sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2026. O retorno das atividades em plenário foi marcado pela leitura de novos Projetos de Lei e pela apresentação de requerimentos que abrangem as áreas de segurança, saneamento e infraestrutura urbana.

Entre os destaques da pauta do Executivo, foram lidos os Projetos de Lei para abertura de crédito adicional de R$ 8.850.000,00 e a instituição do auxílio alimentação para servidores efetivos. Já no Legislativo, avançaram propostas sobre canais de denúncia de violência doméstica e diretrizes para cobranças em estacionamentos.

A sessão também abordou a prestação de contas do município. Foi lido o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) referente ao exercício de 2023, que recomenda a regularidade com ressalvas das contas da gestão anterior, apontando pontos de atenção em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

No campo das cobranças por serviços essenciais, os vereadores aprovaram requerimento exigindo que a Sanepar apresente planos de manutenção e investimentos para o biênio 2026/2027. Demandas por segurança na região da Pedra Branca e esclarecimentos sobre o Seguro Defeso para pescadores também pautaram os discursos.

O presidente Ricardo Borba (Podemos) reforçou o cronograma de atividades para o primeiro semestre, destacando que o Legislativo será fundamental para analisar os projetos previstos para este ano.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 9 de fevereiro, às 18h.