Vereadores questionam validade de votos em Justus às vésperas da eleição

A possibilidade de votos em Roberto Justus (PSD), candidato a deputado estadual, perderem a validade foi levantada por vereadores de Guaratuba na sessão de segunda-feira (28). Os parlamentares relacionaram os alertas à disputa judicial sobre a rejeição das contas de 2023 do ex-prefeito, cujos efeitos estão suspensos por uma liminar. Segundo o presidente da Câmara, Ricardo Borba (Podemos), o recurso será apreciado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), entre 5 e 9 de outubro, depois da eleição de domingo (4).

“O nosso voto é tão sagrado que você votar em um candidato que provavelmente não vai assumir o mandato é jogar o seu voto fora e perder o seu tempo”, afirmou Fábio Luis Bilek (Podemos).

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Diego Correa Elickar (PL) também dirigiu um alerta aos eleitores. “Peço que a população pense muito bem em quem vai votar, porque talvez aquele voto depositado na urna no domingo, na segunda-feira não vá valer”, declarou.

Julgamento após a votação

A vereadora Sandra Bertipaglia (Podemos), que é advogada, destacou o caráter provisório da medida obtida pelo ex-prefeito. Segundo ela, a disputa permanece aberta e será examinada pelo colegiado.

“Chamamos no popular que ele está concorrendo sub judice, porque a liminar é um título precário, não é uma decisão definitiva”, afirmou.

Alaor de Oliveira Miranda (PSD) também questionou candidaturas amparadas por decisões provisórias. “A gente tem que escolher bem os nossos candidatos, porque quem está com a liminar na mão, eu acho que não tem o direito de mexer com o voto do nosso eleitor, tanto de Guaratuba quanto do Paraná”, declarou.

Sérgio Renato da Silva (Avante) defendeu que a população acompanhe a situação jurídica dos candidatos. “Se essas contas são questionadas, a população tem o direito de saber se a decisão é definitiva ou se está suspensa por liminar”, disse.

Contas rejeitadas por nove votos a quatro

As contas da gestão de Justus referentes a 2023 foram rejeitadas pela Câmara em sessão extraordinária de 10 de abril deste ano, por nove votos a quatro, por meio do Decreto Legislativo nº 01/2026. O ex-prefeito recorreu à Justiça e obteve uma liminar que suspendeu os efeitos dessa decisão.

Na tribuna, Borba afirmou que o julgamento incluiu notificação, oportunidade de defesa e análise pelo Legislativo. Também ressaltou que a deliberação foi tomada pelo plenário.

“O julgamento realizado no dia 10 de abril não foi uma decisão minha, do presidente, nem de uma pessoa única; foi decisão do plenário por nove votos a quatro”, declarou.

O presidente criticou o que classificou como desrespeito à Câmara e aos vereadores após a votação. Segundo ele, Justus teria ofendido parlamentares ao deixar a sessão. Borba defendeu a legitimidade do procedimento, mas reconheceu o direito do ex-prefeito de contestá-lo judicialmente.

“Enquanto houver a decisão judicial suspendendo os efeitos do decreto, devemos respeitar essa decisão. Da mesma forma, enquanto o processo judicial não estiver definitivamente encerrado, também devemos respeitar o direito das partes de buscar o Poder Judiciário”, afirmou.

Déficit e repasses ao Guaraprev

Os vereadores também retomaram os fundamentos que, segundo seus pronunciamentos, motivaram a rejeição das contas. José Ananias Santos Júnior (MDB) mencionou resultado orçamentário e financeiro deficitário superior a 6% e ausência de aportes devidos ao Guaraprev, regime de previdência dos servidores municipais, em montante superior a R$ 5 milhões.

“Quando esta Casa analisa e julga as contas de um prefeito, não está praticando perseguição política, está exercendo competência institucional”, afirmou.

Zaqueu Clarinda (Avante) citou resultado financeiro negativo de aproximadamente R$ 15,6 milhões e pendências de quase R$ 6 milhões relacionadas à previdência municipal. Para ele, a suspensão judicial não equivale à aprovação das contas.

“A defesa utilizou um instrumento jurídico para suspender a decisão, mas nada disso transforma uma conta rejeitada em aprovada. A disputa jurídica continua e a Justiça vai prevalecer”, declarou.

Diego afirmou que a falta de repasses ao Guaraprev comprometeu a previdência dos servidores. “A gestão do ex-prefeito deixou de repassar valores devidos ao Guaraprev referentes a 2023, criando uma dívida milionária que colocou em risco a aposentadoria dos servidores”, disse.

Rejeição de contas e inelegibilidade

Apesar dos alertas sobre os votos, Borba e Ananias reconheceram que a rejeição das contas não se confunde com a declaração de inelegibilidade.

“A Câmara Municipal não declara ninguém inelegível. A Câmara exerce a sua competência constitucional de julgar as contas do prefeito”, afirmou o presidente.

“Juridicamente, rejeição de contas e ficar inelegível não são a mesma coisa”, declarou Ananias Júnior, ressaltando que a aplicação das hipóteses previstas na legislação cabe à Justiça Eleitoral.

Segundo orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), candidatos com registro indeferido e recurso pendente podem continuar na disputa e ter o nome mantido na urna. Nessa situação, os votos poderão ser validados se a negativa for revertida; se o indeferimento se tornar definitivo, não serão considerados válidos para o candidato. 

O que diz Justus

Justus afirmou que, durante sua gestão, o déficit atuarial do Guaraprev foi zerado. “Algo que caminhava pra mais de R$ 300 milhões negativos, mas que foi zerado graças à reforma previdenciária e ao concurso público realizado em 2022”, disse.

Questionado sobre as declarações dos vereadores de que uma decisão desfavorável no TJ-PR poderia comprometer a validade dos votos recebidos ou uma eventual posse, respondeu: “Isso não existe”.

O ex-prefeito classificou os parlamentares como “analfabetos jurídicos” e anunciou que pretende buscar judicialmente a retirada das declarações da internet e “responsabilizá-los pessoalmente em todas as esferas”.

Na avaliação de Justus, houve “abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”. Ele informou que pretende pedir direito de resposta e ajuizar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), na qual buscará a cassação dos mandatos dos vereadores por suposto abuso de poder.