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EDUCAÇÃO

Professores de Guaratuba terão até quatro dias por mês de hora-atividade fora da escola

Decreto amplia Dia Sem Vínculo para dois dias mensais em 2027 e quatro em 2028; prefeito Maurício Lense anunciou estudo em outubro

Publicado em 16/11/2026 às 15:47

(Foto: Ass. Comunicação Prefeitura de Guaratuba)

Os professores da rede municipal de Guaratuba poderão cumprir parte da hora-atividade fora da escola em até dois dias por mês a partir do ano letivo de 2027 e em até quatro dias mensais em 2028. A ampliação do chamado Dia Sem Vínculo foi regulamentada pelo Decreto nº 28.231, datado de 13 de novembro.

A medida foi formaliza e a mudança anunciada pelo prefeito Mauricio Lense (sem partido) durante o jantar do Dia dos Professores, em 16 de outubro. Na ocasião, conforme reportagem publicada pelo Portal da Cidade, a prefeitura ainda estudava a ampliação. A regra até então previa até quatro horas mensais fora da escola por vínculo.

“O professor pode realizar parte da hora-atividade fora da escola, com mais qualidade de vida e de trabalho”, afirmou Lense ao anunciar a regulamentação. 

Como será a ampliação

Para cada vínculo funcional de 20 horas semanais, o decreto permite, em 2027, até dois dias mensais de trabalho fora da escola, obrigatoriamente em semanas alternadas. Cada dia terá duração máxima de quatro horas, totalizando até oito horas por mês.

A partir de 2028, o limite passará para até quatro dias mensais, com um dia por semana e duração máxima de quatro horas por dia. Nesse caso, poderão ser cumpridas até 16 horas mensais fora da unidade escolar.

Para professores com dois vínculos legalmente acumuláveis no magistério municipal, cada cargo será considerado separadamente. A organização dos horários deverá preservar a regência de classe e o atendimento presencial aos alunos.

Apesar do nome, o Dia Sem Vínculo continua sendo um período de trabalho. As horas serão destinadas a planejamento, estudos, avaliações, elaboração de materiais, registros pedagógicos e outras tarefas relacionadas à docência, sem redução da jornada.

Autorização depende de avaliação da escola

A realização da hora-atividade fora da unidade não será automática. A autorização dependerá de avaliação da direção escolar, considerando o cumprimento das atribuições do professor e a organização do atendimento.

Entre os requisitos estão manter atualizados o Livro Registro de Classe Online (LRCO), os planejamentos e os demais registros obrigatórios; cumprir regularmente a jornada; não ter faltas injustificadas no período de referência; e participar de reuniões, formações e outras atividades presenciais para as quais o profissional seja convocado.

Os professores também deverão manter disponíveis os documentos que comprovem as atividades desenvolvidas, para apresentação quando solicitados pela direção ou pela Secretaria Municipal da Educação.

Quando o trabalho presencial poderá ser exigido

O decreto permite suspender ou reorganizar a modalidade diante de demandas pedagógicas ou administrativas devidamente justificadas. A Secretaria da Educação também poderá estabelecer períodos de suspensão temporária, especialmente em meses com maior concentração de atividades presenciais, como fevereiro, julho e dezembro.

Nesses períodos, a jornada correspondente será cumprida presencialmente, respeitados os dias de férias e de recesso remunerado.

Faltas injustificadas e descumprimento das atividades previstas poderão resultar na suspensão da autorização, mediante decisão fundamentada e observadas as garantias previstas no decreto. Já licenças e afastamentos considerados legalmente como efetivo exercício não poderão, por si só, causar a exclusão automática do professor.

Fonte: Portal da Cidade Guaratuba

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