Saiba como aderir ao Refis 2025 e quitar dívidas com a prefeitura

Contribuintes de Guaratuba que possuem débitos com o município, como o IPTU, têm até o dia 05 de dezembro para renegociar suas dívidas com descontos que chegam a 90% sobre juros e multas. A oportunidade faz parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que visa facilitar a regularização dos cidadãos e reverter os recursos arrecadados em melhorias para a cidade.

As informações foram detalhadas pelo procurador fiscal do município, Marcelo Sampaio, em entrevista ao Jornal da Cidade da Rádio Alternativa FM nesta quarta-feira (15).

DESCONTOS E PARCELAMENTOS

O programa oferece diferentes faixas de desconto, dependendo da forma de pagamento escolhida pelo contribuinte:

• Pagamento à vista: 90% de desconto sobre juros e multas.
• Parcelamento em até 6 vezes: 50% de desconto sobre juros e multas.
• Parcelamento de 7 a 12 vezes: 30% de desconto sobre juros e multas.

"É importante que [o contribuinte] faça porque esse recurso vai ser revertido para a própria cidade, para o desenvolvimento dela", destacou o procurador Marcelo Sampaio.

COMO ADERIR

A adesão ao Refis 2025 pode ser feita de duas formas:

1. Presencialmente: Na Agência do Contribuinte, localizada na Avenida José Nicolau Abagge, 133, no Cohapar (em frente ao Ginásio José Richa). O atendimento acontece de segunda a sexta, das 8h às 17h, sem fechar para o almoço.
2. Online: Através do portal "Governo Digital", no site oficial da Prefeitura de Guaratuba. Na plataforma, o contribuinte pode fazer seu cadastro, emitir os boletos e obter todas as orientações necessárias.

O procurador lembrou ainda que a regularização dos débitos é fundamental para outros processos, como a regularização de imóveis.