Guaratuba recebeu R$ 2.836.860,32 em repasses estaduais no primeiro mês de 2023. A cidade fechou 2022 com R$ 17 milhões destinados pelo governo do estado.
Os depósitos são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo. Os valores são liberados de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Conforme previsto nas Transferências Constitucionais, toda semana o Governo do Estado repassa a parcela das receitas estaduais que cabe às administrações municipais. Dentre essas elas, a mais importante é a do ICMS, que corresponde a 25% do valor arrecadado pelo Estado. Parte do valor total recolhido (20%) é direcionada também ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para aplicação na educação básica pública.
Os recursos arrecadados com os impostos são revertidos para serviços públicos nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte, justiça social, infraestrutura (estradas, rodovias, ruas, pontes, portos, aeroportos, ferrovias), entre outros.
