Projeto prevê investimento privado de R$ 110 milhões e concessão por 30 anos

A Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL) prorrogou até as 17h de 30 de outubro o prazo da consulta pública sobre a concessão de uso do Complexo Náutico de Guaratuba. Moradores, entidades e representantes do mercado podem apresentar sugestões para os documentos que vão orientar a futura licitação. As contribuições devem ser encaminhadas pelo formulário de participação. 

O empreendimento tem investimento previsto de R$ 110 milhões e concessão por 30 anos, com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) como poder concedente. Segundo o modelo proposto, o Estado cederá o terreno, sem novos aportes financeiros, e a iniciativa privada ficará responsável pela construção e manutenção. A concessão prevê pagamento de outorga mínima de R$ 1,4 milhão, acrescida de uma parcela variável equivalente a 0,5% das receitas da operação.

O projeto prevê 11 mil metros quadrados de área construída, com uma marina de 303 vagas para embarcações na água e outras 400 em estruturas de armazenamento em terra. Também estão previstos estabelecimentos comerciais, restaurantes, escola náutica, estacionamento, ciclovia e rampa pública, além de uma área de livre circulação para a comunidade.

A estrutura deverá abrigar espaços destinados à Marinha, ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar, ao Centro de Controle Operacional da Ponte de Guaratuba e a serviços de orientação turística. Conforme as estimativas apresentadas pelo governo estadual, a construção poderá gerar 1.425 empregos diretos e indiretos. Para o período de operação, a projeção é de 695 postos de trabalho.

Paralelamente à consulta pública, serão realizadas rodadas de diálogo com o mercado entre 19 e 23 de outubro, no período da tarde, mediante agendamento prévio. As reuniões serão virtuais. O regulamento da consulta, as minutas do edital e os estudos técnicos podem ser consultados na página oficial do projeto. 

A audiência pública está prevista para a primeira quinzena de novembro, com data e local ainda a serem divulgados no Diário Oficial e no site do projeto. Na sequência, a proposta deverá passar pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pela ratificação do governador e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A previsão informada pelo governo é realizar a licitação no primeiro semestre de 2027, na modalidade concorrência, com seleção da proposta econômica mais vantajosa.