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DIREITO TRABALHISTA

Marinheiro particulares são registrados como empregados domésticos

Não há legislação trabalhista sobre os profissionais.

Publicado em 29/06/2024 às 11:24
Atualizado em

(Foto: Reprodução Blog Ney Broker)

Nesta semana foi comemorado na terça-feira (25), o dia do marinheiro, classe de trabalhadores crescente em Guaratuba, mas que, no entanto, não possui reconhecimento trabalhista adequado.

Muitos marinheiros particulares são registrados como mecânicos, zeladores ou empregados domésticos, essa prática é desaconselhada, pois o trabalho expõe o profissional a diversos riscos relativos à saúde e a integridade física, veja alguns deles:

  • incêndios e explosões;
  • esforço físico intenso;
  • levantamento e transporte de peso;
  • jornadas extenuantes;
  • ritmo de trabalho excessivo;
  • vibração;
  • ruído;

Entre outros riscos, a depender da função desempenhada. O que é mais comum nesta área é que os profissionais sejam registrados na carteira de trabalho como empregado doméstico, tirando direitos dos profissionais e enfraquecendo a classe que não é existente na legislação.

Em Guaratuba há mais de 150 marinheiros particulares que trabalham em iates na manutenção e cuidados que as embarcações exigem.

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