Guaratuba passa a integrar Consórcio das Guardas Municipais da RMC e Litoral

A Guarda Municipal de Guaratuba poderá atuar em cooperação com guardas de outras cidades do Litoral e da Região Metropolitana de Curitiba para capacitar agentes, compartilhar bens e desenvolver ações de prevenção à violência. Essa é a proposta do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral (COIN-GM), cuja atualização, incluindo Guaratuba entre os participantes, foi ratificada em segunda votação pela Câmara Municipal na última segunda-feira (5).

O ingresso de Guaratuba já havia sido autorizado pela Lei Municipal nº 2.190/2025. Em abril deste ano, uma assembleia do consórcio aprovou a inclusão do município, junto com Matinhos, Pontal do Paraná e Campo Magro. Agora, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 1.727/2026, encaminhado pelo prefeito Maurício Lense (sem partido), que reúne e ratifica essas mudanças.

Criado em 2022 para integrar municípios da Região Metropolitana de Curitiba, o consórcio passou a incluir o Litoral em seu nome após a incorporação das cidades da região. Outros municípios das duas regiões também poderão aderir, desde que tenham guardas municipais.

Ações

Na prática, a cooperação poderá permitir que os guardas de Guaratuba participem de formações e treinamentos organizados em conjunto com outros municípios. Também estão previstas a aquisição e a administração de bens para uso compartilhado, além da colaboração no planejamento, na fiscalização e na prestação dos serviços das guardas.

O trabalho conjunto também poderá envolver campanhas de prevenção à violência, projetos sociais e comunitários e mediação de conflitos. Segundo o documento, essas iniciativas buscam “reduzir os níveis de violência e criminalidade”. O projeto, porém, não apresenta um cronograma de ações específicas para Guaratuba.

Com sede em Curitiba, o consórcio reúne, na relação de participantes do protocolo, 15 municípios: Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná, Almirante Tamandaré, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Pinhais, Quatro Barras e São José dos Pinhais.

Para financiar o funcionamento do consórcio, os Municípios deverão formalizar contratos de rateio a cada exercício, estabelecendo os repasses de recursos. 

Segundo o secretário municipal de Segurança Pública e Trânsito, Adilson Luiz Corrêa dos Santos, Guaratuba prevê repassar R$ 21.017,87 ao consórcio em 2027. Desse total, R$ 20.429,57 serão destinados ao custeio das atividades e R$ 588,30 às despesas de capital.