Guaratuba arrecada R$ 256,9 milhões e aplica 27,06% em saúde

Guaratuba registrou R$ 256,9 milhões em receitas e R$ 208,4 milhões em despesas liquidadas entre janeiro e agosto de 2026, segundo o balanço apresentado na última quarta-feira (30), em audiência pública na Câmara Municipal. A prestação de contas referente ao segundo quadrimestre também apontou aplicação de 27,06% em saúde, sobre a base de receitas considerada para o cumprimento do mínimo legal, e despesas com pessoal da Prefeitura em nível de alerta.

A audiência reuniu apresentações do Legislativo, do Executivo e da Secretaria Municipal de Saúde. Os dados mostram a execução do orçamento até agosto e permitem acompanhar a arrecadação, a destinação dos recursos e os indicadores exigidos pela legislação.

Na saúde, o percentual informado ficou 12,06 pontos percentuais acima do piso de 15%. Esse cálculo considera receitas de impostos e transferências definidas em lei, e não a totalidade da arrecadação municipal.

“O Município tem hoje um percentual aplicado e liquidado na saúde de 27,06%. Ou seja, aplica em saúde quase o dobro do que a Constituição obriga, que é de 15%”, afirmou o contador do Município, Washington Alves.

IPTU lidera arrecadação

A apresentação das contas do Executivo foi aberta pelo contador-geral do Município, Emerson Granemann, e detalhada por Washington Alves. Até agosto, as receitas realizadas correspondiam a 55,7% da previsão anual de R$ 461,32 milhões.

Segundo a exposição, essa previsão inclui cerca de R$ 100 milhões em transferências de capital do Estado para pavimentação. Assim, parte da arrecadação projetada depende do ingresso de recursos destinados a obras.

O IPTU foi a maior fonte de receita entre os itens apresentados, com R$ 53,06 milhões, equivalentes a 20,65% do total arrecadado. Na sequência aparecem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com R$ 39,92 milhões; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com R$ 31,36 milhões; e o Imposto Sobre Serviços (ISS), com R$ 16,47 milhões.

“Guaratuba tem uma situação favorável em relação ao IPTU, que representa nossa maior arrecadação. É esse imposto que permite ao Município subsidiar os salários e os investimentos no custeio da saúde e da educação”, disse Washington.

As despesas liquidadas (aquelas em que já foi verificado o direito do credor ao recebimento) somaram R$ 208,4 milhões, ou 43,82% da dotação atualizada. A diferença entre a receita arrecadada e essas despesas foi de aproximadamente R$ 48,5 milhões no período.

O saldo em caixa informado foi de cerca de R$ 101 milhões. Conforme a apresentação, aproximadamente 75% desse valor estava vinculado a obras e convênios, enquanto 25% correspondiam a recursos livres.

Pessoal em nível de alerta

A despesa com pessoal do Executivo atingiu 49,09% da Receita Corrente Líquida (RCL), indicador calculado com base nos últimos 12 meses. O percentual ultrapassa o nível de alerta de 48,6%, mas permanece abaixo do limite prudencial de 51,3% e do máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nosso índice de despesa com pessoal está em 49,09% da Receita Corrente Líquida. Está um pouco acima do limite de alerta, mas o alerta é apenas um aviso preventivo da norma para se cuidar; ele não impede contratações nem obriga a cortes imediatos”, explicou Washington.

Segundo o contador, o cálculo apresentado inclui R$ 170,5 milhões em despesas com pessoal ativo e R$ 5,44 milhões referentes a serviços terceirizados de médicos e enfermeiros. A inclusão desses contratos no indicador foi atribuída, durante a audiência, a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado.

Na educação, o percentual de aplicação informado até agosto foi de 22,20%. O mínimo constitucional de 25% deve ser cumprido no conjunto do exercício, cujo encerramento ocorre em dezembro.

Saúde soma R$ 54,7 milhões em despesas

A Secretaria Municipal de Saúde apresentou dotação atualizada de R$ 92,54 milhões e despesas liquidadas de R$ 54,73 milhões até agosto. A dotação representa o valor autorizado no orçamento, enquanto as despesas liquidadas mostram a parcela cuja execução já foi reconhecida.

A Atenção Básica conta com previsão orçamentária de R$ 29,68 milhões. Entre as ações mencionadas estão as obras da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Castel Novo e o planejamento de outras duas unidades.

Para a Média e Alta Complexidade, a dotação é de R$ 40,71 milhões. Essa área reúne serviços como Pronto Socorro, Hospital Municipal, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Centro de Especialidades e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Durante a apresentação, o secretário municipal de Saúde, Adonis Nobor Furuushi, destacou o peso desses atendimentos nas despesas municipais. Segundo ele, a Prefeitura assumiu o custeio de serviços que também demandam participação estadual.

O secretário também apontou a telemedicina como uma das estratégias para ampliar o acesso ao atendimento. “Como fazemos para buscar mais resultados? Buscando eficiência com o gasto e aplicando inteligência e tecnologia. Um exemplo claro é a telemedicina”, afirmou.

Furuushi disse que a ferramenta permite consultas pelo celular e anunciou a intenção de ampliar suas funcionalidades, incluindo a renovação de receitas de medicamentos controlados.

Câmara prevê devolução de recursos

No Legislativo, Maricel Souza, contadora da Câmara Municipal, destacou que a Casa de Leis é mantida por repasses da Prefeitura, chamados duodécimos, destinados ao funcionamento das atividades legislativas. O orçamento aprovado para a Casa em 2026 é de R$ 14,28 milhões.

“A audiência pública é uma obrigação legal, mas é um compromisso também de transparência. A população e os internautas têm direito à informação e à fiscalização”, afirmou.

Segundo os dados apresentados, a despesa com pessoal da Câmara correspondeu a 2,86% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de 6% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Legislativo municipal.

A representante também informou que o ritmo de execução do orçamento pode permitir uma devolução expressiva de recursos à Prefeitura no encerramento do ano. Contudo, não foi apresentado um valor final para essa restituição.

“Pelo ritmo da execução e pelo planejamento da Casa, talvez até dezembro a Câmara faça uma das maiores devoluções de recurso para a Prefeitura de sua história, demonstrando planejamento”, declarou.