O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai analisar os gastos da Câmara de Guaratuba com diárias e cursos de capacitação de vereadores e funcionários. A investigação é uma decorrência de uma reportagem divulgada pela RIC Record TV, que apontou gastos de quase R$ 400 mil em viagens nos primeiros oito meses de 2021, mesmo com as restrições da pandemia – valor que já supera os registrados em anos anteriores.
Entre as viagens que serão avaliadas está a de uma comitiva de 29 pessoas, que teria ido a Florianópolis, entre os dias 20 e 23 de julho, para o curso O poder legislativo na era da informação, escolas legislativas, nova lei de licitações e os avanços tecnológicos. Significa que a Câmara de Guaratuba ficou sem um terço do quadro funcional, que é composto por 83 pessoas, somando vereadores e servidores. Como a reportagem mostrou, há funcionários das mais diversas áreas da Câmara. Auxiliar de serviços gerais, contador, auxiliar administrativo e até chefe de manutenção estão entre os servidores que passaram quatro dias na capital catarinense.
As mais de 300 diárias gastas em 2021 – mesmo em momentos de restrição de eventos, por força de decreto estadual para combate à pandemia – serão alvo de apuração. Wilmar da Costa Martins dos Santos, coordenador de Acompanhamento de Atos de Gestão do TCE-PR, comenta que é importante buscar formas de capacitar os servidores, mas que ”a despesa pública deve atender o interesse público”. Logo, segundo ele, é necessário que esses cursos resultem em um ganho de eficiência que possa ser percebido.
Para o analista do TCE-PR, há indícios de irregularidades nas diárias da Câmara de Guaratuba, que precisam ser apurados para confirmar ou não. Ele destaca que o tema do treinamento deve ser pertinente com a atividade do servidor e que chama a atenção o número elevado de servidores participantes na viagem de Florianópolis. Além disso, será investigado se funcionários e vereadores poderiam ter participado de cursos durante os momentos de restrições impostas pelo decreto estadual, como em viagens a Maringá e Foz do Iguaçu em abril e maio. Em 2017, o TCE-PR já havia identificado casos de diárias irregulares em Guaratuba, na gestão 2011-2012, e determinou a devolução de recursos.
O Tribunal de Contas do Estado já tem entre as suas atribuições fiscalizar as diárias – que são valores fixos para cobrir despesas como alimentação, hospedagem e transporte. Em 2019, diante da recorrência de gastos, foi instituída uma operação pente fino, para verificar cuidadosamente cada caso nas 399 Câmaras Municipais do Paraná. São investigadas suspeitas de certificados falsos, viagens a turismo ou com interesse eleitoral e também tentativas de se esquivar de votações polêmicas – como rejeição das contas do prefeito – marcando saídas para datas convenientes. Para o TCE, é incongruente que tantos vereadores estejam interessados em fazer cursos, mas não compareçam nos eventos gratuitos promovidos pelo tribunal ou recorreram às centenas de conteúdos online disponibilizados no site.
