As fraudes e irregularidades nas ligações de água, os famosos "gatos", podem gerar prisão e multa, segundo a Sanepar. As ligações ilegais são consideradas crimes de furto qualificado.
A água é considerada patrimônio público e eventual artifício usado para alterar o consumo nos hidrômetros poderá ser considerado furto qualificado pelo emprego de fraude (art. 155, § 4º, II, do Código Penal). E a pena prevista para furto é de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
Em caso de fraude, a Sanepar pode registrar Boletim de Ocorrência nas delegacias para que o responsável responda pelo crime junto às autoridades policiais. Além disso, há punição pecuniária, ou seja, é cobrada multa para cada infração. A multa aplicada pela Sanepar pode chegar a 12 vezes o valor da fatura mensal do cliente.
O cliente tem prazo de 24 horas para regularizar as pendências junto à Companhia, conforme Regulamento de Serviços prestados pela Sanepar, Decreto Estadual 3926/88, artigos 38 e 39, sob o risco de ficar sem o abastecimento.
Para denúncia no Litoral é só ligar pra o 0800-200-0115 ou enviar e-mail para litoral@sanepar.com.br.
Também podem ser feita denuncia presencialmente das 8h30 às 17h de segunda a sexta-feira e ao sábados, das 9h às 13h, na Av. Sete de Setembro, 19. O atendimento é por ordem de chegada.
