Os municípios paranaenses começam o ano de 2021 com R$ 1,318 bilhão transferidos pelo Estado para as 399 prefeituras do Paraná. Apesar da pandemia de Covid-19, o valor é apenas ligeiramente inferior ao repassado em janeiro de 2020 (R$ 1,330 bilhão).
Os depósitos são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação e royalties do petróleo.
Guaratuba recebeu 2,204 milhões no mês de janeiro de 2021. Os valores são basicamente de ICMS e IPVA.
Guaratuba já divulgou as metas da sua LDO para 2021 e revelou o valor de R$ 186.000.000, que devem ser utilizados nos próximos doze meses para cumprir e suprir as necessidades estabelecidas pelo governo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.
Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
