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ECONOMIA

Governo do Estado transferiu 2,204 milhões para Guaratuba em janeiro de 2021

Os depósitos são referentes a repasses de ICMS, IPVA, Fundo de Exportação e royalties do petróleo

Postado em 04/02/2021 às 10:33 |

Palácio Iguaçu é a sede do governo do estado (Foto: AEN)

Os municípios paranaenses começam o ano de 2021 com R$ 1,318 bilhão transferidos pelo Estado para as 399 prefeituras do Paraná. Apesar da pandemia de Covid-19, o valor é apenas ligeiramente inferior ao repassado em janeiro de 2020 (R$ 1,330 bilhão).

Os depósitos são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação e royalties do petróleo.

Guaratuba recebeu 2,204 milhões no mês de janeiro de 2021. Os valores são basicamente de ICMS e IPVA. 

Guaratuba já divulgou as metas da sua LDO para 2021 e revelou o valor de R$ 186.000.000, que devem ser utilizados nos próximos doze meses para cumprir e suprir as necessidades estabelecidas pelo governo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.

Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.


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