O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) requisitou as balsas da F. Andreis, empresa que realizava a travessia na Baía de Guaratuba, para ceder as antigas embarcações de forma emergencial.
Com isso, a F. Andreis fica obrigada a ceder suas embarcações, que estão paradas em Guaratuba, para a empresa BR Travessias, até que situação se normalize.
Foto: Paulinho Max
“Fica o proprietário do bem obrigado a entregar ao DER-PR (ou seu concessionário), imediatamente, a partir do momento do recebimento da notificação da presente requisição”, diz trecho da nota do DER-PR.
O DER-PR instaurará processo administrativo para apurar eventual indenização a ser paga a F. Andreis após o uso das embarcações.
Caso a empresa se recuse aceder as embarcações, o uso da força policial pode ser acionado.
Confira a nota do DER-PR
Levando em consideração a situação atual da concessão de transporte público de veículos e passageiros na baía de Guaratuba, com atrasos no tempo de travessia, falhas mecânicas, e descumprimento de prazos contratuais, bem como o decreto municipal de calamidade pública da Prefeitura de Guaratuba, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), poder concedente do serviço conhecido como ferry boat de Guaratuba, informa que:
A fim de assegurar uma travessia com segurança e em tempo hábil para todos os usuários, o DER/PR realizou uma requisição administrativa de balsas localizadas na baía, e que não estão em uso, para integrarem o serviço da travessia de forma emergencial, até que a concessionária normalize o atendimento previsto em contrato;
A fiscalização do serviço permanecerá constante, realizada pelo DER/PR, que requisitou inclusive a presença da Polícia Militar e da Polícia Civil do Paraná para fins de investigação, além da fiscalização da Marinha do Brasil;
O DER/PR preza pelo serviço adequado visando a segurança do usuário, bem como a celeridade e o conforto na operação, obedecendo às disposições contidas nas leis, normas e princípios que regem a Administração Pública. Ao verificar qualquer fato gerador de descumprimento contratual, são aplicadas as devidas sanções, através de notificações, advertências e autos de infração. Estes autos de infração seguem o trâmite legal, pois as penalidades previstas no contrato são aplicadas mediante processo administrativo, que permite a ampla defesa e o contraditório, nos termos e prazos legais e contratuais.
Este novo contrato da travessia, vigente desde abril deste ano, prevê a realização de melhorias, inovações e revitalização da área concedida, já em andamento e fiscalizadas pelo DER/PR, e que, uma vez ultrapassados os problemas atuais, resultarão em uma travessia em excelentes condições para atender os turistas e população local, corrigindo todas as falhas e dificuldades que marcaram a concessão anterior.
Como solução definitiva, o DER/PR está trabalhando para garantir a execução da Ponte de Guaratuba. Já foi realizado o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e está em andamento a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e estudos preliminares de engenharia para a implantação da ponte de Guaratuba e seus acessos, um investimento de R$ 3.500.369,91.
Com a finalização dos estudos, a licitação do projeto executivo e da execução da obra serão realizadas com toda a celeridade possível.
Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná
Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná.
