Castel Novo recebe Licença Ambiental após 20 anos de espera

A Prefeitura de Guaratuba e o Instituto Água e Terra (IAT-PR) oficializaram a entrega da Licença Ambiental do Loteamento Castel Novo nesta terça-feira (18). O ato, realizado na sede do executivo, representa um passo decisivo para a regularização de uma área de 17,32 hectares, visando resolver pendências históricas, impedir novas invasões e garantir segurança jurídica.

O prefeito Mauricio Lense classificou a conquista como um "marco histórico" para o município, destacando que o resultado veio do "empenho técnico e do diálogo constante" entre a Prefeitura, órgãos ambientais e a empresa RAT Incorporações. A cerimônia foi marcada pela emoção de moradores como Lourdes de Santos Ferraz, de 65 anos, que aguardava a regularização do loteamento há mais de duas décadas.

Contrapartidas e Saneamento

Para viabilizar o licenciamento, foi firmado um Termo de Cooperação entre o Município e a incorporadora. O IAT estabeleceu condicionantes rigorosas, como a exigência de projetos adequados de esgotamento sanitário para novas edificações e a construção, por parte da empresa, de uma base de apoio ao Parque Estadual do Boguaçu.

O acordo prevê ainda a possibilidade de realocação de famílias que ocupam áreas invadidas para terrenos municipais dentro do próprio loteamento e o uso adequado das áreas de compensação doadas à Prefeitura, que poderão virar parques. O evento contou com a presença de secretários, vereadores e representantes do IAT e da empresa responsável.

Fotos: Paulinho Max / Portal da Cidade