Por 9 votos a 4, vereadores de Guaratuba rejeitam contas de 2023 de Roberto Justus

A Câmara Municipal de Guaratuba rejeitou nesta sexta-feira (10) as contas do ex-prefeito Roberto Cordeiro Justus, relativas ao exercício financeiro de 2023. O Projeto de Decreto Legislativo, elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento, foi aprovado por 9 votos a 4. A decisão da maioria contrariou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que recomendava a aprovação com ressalvas.

A sessão extraordinária foi acompanhada por um grande público, o que levou a presidência da Casa a solicitar silêncio em diversos momentos. O clima no plenário foi marcado por discursos longos e embates entre situação e oposição, exigindo inclusive a prorrogação do tempo regimental para a conclusão das falas.

Argumentos em plenário

Os vereadores que votaram pela aprovação argumentaram que as ressalvas do TCE-PR não configuram irregularidades insanáveis. A vereadora Adriana Fontes citou que a gestão enfrentou um cenário adverso e que o passivo previdenciário é um problema estrutural antigo. Já a vereadora Maria Batista questionou a rejeição de um parecer técnico vindo do próprio Tribunal.

Em contraponto, os parlamentares favoráveis à reprovação acompanharam o relatório da comissão local. O vereador Márcio Tarran, relator da matéria, baseou sua fala no déficit orçamentário de R$ 15,6 milhões (6,26%) e na dívida com o Instituto de Previdência do município (Guaraprev). O município deixou de repassar cerca de R$ 5,4 milhões em 2023, o que elevou o passivo para a casa dos R$ 23 milhões. A vereadora Edna Castro acrescentou que a ausência desses repasses afeta diretamente a disponibilidade de recursos para áreas como a saúde e a educação.

Foto: Paulinho Max/Portal da Cidade

A defesa do ex-prefeito

O advogado de Roberto Justus, Márcio Hais de Natal Balera, utilizou a tribuna para apontar supostas nulidades no processo, afirmando que os autos não ficaram à disposição da população pelo prazo legal de 60 dias. A defesa classificou a rejeição como um "projeto de vingança", questionando o fato de a atual base ter feito parte da gestão avaliada.

Sobre os números, o advogado argumentou que os parcelamentos com a previdência ocorreram dentro da legalidade e que o saldo negativo nas contas resultou da decisão de manter o funcionamento de serviços essenciais à população no período pós-pandemia.

Advogado de Roberto Justus, Márcio Hais de Natal Balera, durante uso da tribuna. Foto: Paulinho Max/Portal da Cidade.

Votação, tumulto e desdobramentos

Na votação nominal, o resultado foi o seguinte:

• Votaram pela rejeição das contas (Sim): Zaqueu Clarinda, Sandra Bertipaglia, Márcio Tarran, Juliano Petruquio, Wallace Aguiar, Edna Castro, Diego Correa Elcler, Cátia Regina Silvano e o presidente Ricardo de Borba.
• Votaram pela aprovação das contas (Não): Felipe Puff, Ricardo Paixão de Macedo, Adriana Fontes e Maria da Silva Batista.

O encerramento da sessão foi marcado por tensão. Após a proclamação do resultado final, o ex-prefeito Roberto Justus, acompanhado de familiares e aliados políticos presentes no plenário, reagiu de forma exaltada e proferiu xingamentos contra os vereadores, chamando-os de "vagabundos", o que gerou um princípio de tumulto no local.

Foto: Paulinho Max/Portal da Cidade

O processo administrativo será remetido, no prazo de 48 horas, ao Ministério Público e ao TCE-PR. A reprovação legislativa deixa o ex-gestor sujeito às sanções da Lei da Ficha Limpa, podendo resultar em inelegibilidade.