Exército em obras sem licitação: uma luz para a Delegacia Cidadã?

O Senado Federal analisa um projeto de lei complementar que pode representar a solução para um dos maiores gargalos da infraestrutura pública brasileira — e, quem sabe, para problemas crônicos em Guaratuba. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, autoriza a participação do Exército na execução de obras sem a necessidade de licitação, abrangendo contratos com órgãos federais, estaduais e municipais.

O texto é específico e parece ter sido desenhado para situações como a da Delegacia Cidadã de Guaratuba: o Exército poderá atuar diretamente em obras paralisadas, abandonadas ou com atraso.

O caso de Guaratuba

A construção da Delegacia Cidadã em Guaratuba se tornou um símbolo de ineficiência e frustração. Anunciada como um avanço para a segurança pública, a obra enfrenta um histórico de paralisações e entraves burocráticos que arrastam sua conclusão, deixando a população à mercê de promessas.

Com a nova lei, o Governo do Estado ou o Município poderiam firmar parceria direta com a força militar para finalizar o prédio, dispensando novos e demorados processos licitatórios que, muitas vezes, resultam em empresas que abandonam o canteiro de obras no meio do caminho.

Experiência Militar

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) defende a proposta citando o histórico de entregas da Engenharia Militar. "A engenharia militar possui um vasto acervo de obras realizadas, sejam elas rodovias com a duplicação recente da BR-101... lembro do Aeroporto de Guarulhos que foi uma obra entregue ao Exército e entregue no mais curto prazo possível", argumentou o senador.

Além de destravar obras urbanas, o projeto prevê que o Exército atue em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, além da criação de um batalhão específico para a revitalização da bacia do Rio São Francisco. Para Guaratuba, resta a expectativa de que a legislação avance e ofereça uma alternativa real para ver, finalmente, a Delegacia Cidadã operando.

O Portal da Cidade e a Rádio Alternativa FM vem acompanhando as promessas de conclusão da delegacia cidadã desde 2020. Assista essa reportagem de fevereiro de 2023.